Qualifica SC
Assistência Farmacêutica
Bem-vindo ao site do projeto Qualifica SC – Assistência Farmacêutica. Aqui você encontrará informações sobre o projeto financiado pela chamada PPSUS 2020 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC).
Nosso objetivo é oferecer suporte aos municípios catarinenses, fortalecendo a capacidade de gestão da Assistência Farmacêutica e investigando os fatores que interferem na gestão municipal.
Atenção
Está aberto o prazo para novas habilitações de Municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
Maiores informações clique no botão abaixo.
Atividades do Projeto
Workshop
Nos dias 28, 29 e 31 de agosto de 2023, nas cidades de Itajaí, Criciúma e Chapecó, respectivamente, foram realizados os encontros referentes ao Projeto “Apoio à estruturação da gestão da assistência farmacêutica em municípios catarinenses: proposta de aplicação e avaliação de resultados” e Workshop “Qualificação da Assistência Farmacêutica aos municípios habilitados no QUALIFAR-SUS” com o objetivo de abordar discussões sobre a Assistência Farmacêutica Municipal e ser uma estratégia de apoio aos municípios.
A temática principal foram os desafios encontrados na Gestão da Assistência Farmacêutica Municipal, como pactuações, descentralização, garantia do acesso, financiamento e qualificação.
O Workshop contou com a participação da representante do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Rafaela Tavares Peixoto que trouxe discussões sobre a utilização dos recursos dos blocos de custeio e investimento do eixo Estrutura do programa Qualifar SUS, criado em 2012 pelo Ministério da Saúde. Durante este momento, várias experiências sobre o Programa nos municípios de SC foram compartilhadas.
O espaço possibilitou construção de redes entre municípios e o amadurecimento dos debates que avançam na concepção da assistência farmacêutica como compra e distribuição de medicamentos. Foram períodos de valorosas discussões entre os farmacêuticos gestores, que puderam colaborar trazendo seus desafios e perspectivas para implementação da política de assistência farmacêutica municipal.
Aproveitamos para agradecer a parceria com a UNIVALI, UNESC E UNOCHAPECÓ.
Fotos
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Itajaí
28/08/23
Criciúma
29/08/23
Chapecó
31/08/23
Depoimentos
Saímos na Mídia
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Os workshops terão como proposta a Qualificação da Assistência Farmacêutica aos municípios catarinenses habilitados no (Qualifar-SUS).
Essa atividade está no escopo do projeto. Os municípios estão sendo convidados a participar de forma presencial em 3 eventos que abrangem as regiões do estado para melhorar a acessibilidade dos participantes.
Locais e datas:
Itajaí: UNIVALI - 28/08/23 às 16h
Criciúma: UNESC - 29/08/23 às 16h
Chapecó: UNOCHAPECO - 31/08/23 às 16h
Essa atividade está no escopo do projeto.
Os municípios estão sendo convidados a participar.
Devolutiva aos Municípios!
Publicamos um documento com as principais perguntas e respostas que foram discutidas nos 3 eventos, especialmente do Programa Qualifar SUS do Ministério da Saúde.
1. Se meu município é habilitado no eixo estrutura do Qualifar SUS, podemos participar dos demais eixos (educação, informação e cuidado)?
Sim, as ações desenvolvidas para os demais eixos (cuidado, educação e informação) independem da habilitação ou não do município ao eixo estrutura. Inclusive municípios que não são habilitados ao eixo estrutura podem participar das ações dos demais eixos.
2. Há alguma proposta de sistema informatizado para além do Hórus?
O Ministério da Saúde informou que está desenvolvendo um novo sistema chamado do e -SUS AF, mas ainda não há previsão para o seu lançamento.
3. Como funcionam os ciclos de repasse do recurso do eixos Estrutura do Qualifar SUS?
O repasse do recurso de custeio nos anos subsequentes à habilitação é realizada trimestralmente por meio de ciclos e está condicionada ao envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR). Tem-se, portanto, quatro ciclos que consideram os seguintes meses de referência para pagamento: 1° ciclo – novembro, dezembro e janeiro; 2° ciclo – fevereiro, março e abril; 3° ciclo – maio, junho e julho; e 4° ciclo – agosto, setembro e outubro.
4. Como enviar os dados para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR)?
Para os municípios que utilizam o Hórus, o envio é automático via sistema. Para os municípios que não utilizam o Hórus, os dados devem ser enviados por meio do web service da BNAFAR ou SOA BNAFAR disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
5. Quando ocorre erro no envio do dado por meio do web service , como proceder para garantir o recebimento do recurso?
Enviar e-mail para [email protected] com o protocolo gerado no envio dos dados. , Recomenda-se, ainda, enviar as informações com print da tela demonstrando o erro, caso seja possível
6. Meu município foi habilitado, recebeu o recurso de custeio e não obteve novos recebimentos, o município foi desabilitado?
Não, até o momento o Programa não prevê desabilitações. Uma vez habilitado ao eixo estrutura, o recebimento do recurso de custeio é condicionado ao envio de dados mensalmente para a BNAFAR. Desse modo, orienta-se que seja verificado se município está enviando os dados e, em caso de dúvidas, entre em contato com o Ministério da Saúde ([email protected] e/ou [email protected]) para orientações sobre como fazê-lo.
7. Meu município utiliza sistema próprio e envia os dados pelo web service/SOA BNAFAR, mas os dados não são transmitidos automaticamente. Quais as datas limite para envio dos dados?
Os dados devem ser transmitidos a cada 30 (trinta) dias, até o dia 15 do mês subsequente à competência de referência. Os dados poderão ser retificados ou excluídos até o fim do mês subsequente ao de referência quando há pacote que contém o erro.
8. Como posso saber se o município utilizou adequadamente o recurso?
Os dados devem ser transmitidos a cada 30 (trinta) dias, até o dia 15 do mês subsequente à competência de referência. Os dados poderão ser retificados ou excluídos até o fim do mês subsequente ao de referência quando há pacote que contém o erro.
9. O recurso pode ser utilizado para pagamento de folha regular de pagamento?
A utilização dos recursos de custeio para pagamento de salários/gratificações de recursos humanos é possível desde que os profissionais sejam contratados para trabalhar diretamente na execução de ações e serviços de saúde da Assistência Farmacêutica por meio dos recursos
de custeio do Qualifar-SUS e que se observe as vedações previstas na Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, a qual vigorou até 28 de dezembro de 2017. Informa-se que está em vigência a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, com redação dada pela Portaria GM/MS nº 3.992/2017, considerando-se a data de repasse do recurso analisado.
10. O que posso fazer para garantir o uso adequado do recurso?
O uso adequado do recurso pode ser garantido com planejamento e participação nas ações de planejamento do município, envolvendo a assistência farmacêutica na construção do Plano Municipal de Saúde e envolvendo o controle social em seu acompanhamento
11. Onde encontro a portaria de envio do recurso e habilitações?
As portarias referentes ao aos ciclos de pagamento do recurso de custeio e de habilitações são publicadas no Diário Oficial da União e divulgadas no site do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/cbaf/qualifar-sus/portarias)
12. O apoio financeiro por meio do Qualifar SUS para fortalecimento da rede de frios acontecerá novamente?
Ainda não há previsão, por parte do Ministério da Saúde, para apoio desta natureza novamente.
13. Posso usar o recurso para a construção do prédio de uma farmácia?
Não. O recurso de investimento só deve ser utilizado para aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia no âmbito da Atenção Básica.
14. Onde busco informações sobre o Programa?
As informações sobre o Programa podem ser
obtidas no site do Ministério da Saúde
(https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/cbaf/qualifar-sus) ou
por e-mail ([email protected]).
15. Meu município não enviou dados em todos os meses do ciclo, posso enviar retroativo para receber o recurso?
Para recebimento do recurso de custeio é
necessário o envio dos dados em todos os meses
do ciclo, respeitando os prazos para transmissão.
Os dados poderão ser encaminhados a cada
movimentação realizada (em tempo real) ou ainda
transmitidos a cada 30 (trinta) dias, até o dia 15
do mês subsequente à competência de referência.
O município poderá retificar ou excluir os dados
encaminhados até o fim do mês subsequente ao
de referência do pacote que contém o erro.
Comunicação / Contato
Caso tenha interesse em participar de alguma etapa ou enviar uma comunicação para nossa equipe
Apresentação de resultados
As ações e primeiros resultados do projeto Qualifica SC AF foram apresentados no Seminário de Avaliação final de Programas de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde - PPSUS. O seminário conta com várias temáticas de projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e reuni coordenadores de projetos de diversas Instituições de Ensino Superior de SC, celebrando a finalização de mais um edital PPSUS em SC. O Qualifica SC AF foi apresentado pelas pesquisadoras profa. Dra. Silvana Nair Leite (coordenadora) e Patricia Bernardi Sassi (doutoranda do Programa de Pós Graduação em Assistência Farmacêutica - UFSC).
Equipe do
Projeto
Silvana
Nair Leite
Samara
Jamile Mendes
Patricia
Bernardi Sassi
Rafaela
Tavares Peixoto
Fernanda
Manzini
Filipe
Carvalho Matheus
Cássia
Cunico
Noemia
Liege Bernardo
Emilia
Faraco
Bibliografia
Referência
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